Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso do Enki.APP, sistema de gestão empresarial (ERP) oferecido como serviço pela internet pela COGNITOS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 13.426.714/0001-08), chamada aqui de Cognitos.

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o Enki.APP, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se você cadastra uma empresa, também declara que tem poderes para representá-la. Nesse caso, a empresa é o Cliente e fica obrigada por estes Termos.

Se houver proposta comercial ou contrato assinado com condições específicas (preço, prazo, módulos), essas condições valem sobre estes Termos no que forem diferentes.

2. Definições

• Cliente: a empresa que contrata o Enki.APP.

• Usuário: a pessoa que acessa o sistema com login próprio, cadastrada pelo Cliente ou convidada por ele. Exemplos: sócios, colaboradores, contadores.

• Dados do Cliente: tudo o que o Cliente e seus Usuários cadastram, importam ou recebem no sistema. Exemplos: clientes, produtos, vendas, notas fiscais, mensagens, arquivos.

• Parceiro: revenda ou consultoria credenciada pela Cognitos que indica, implanta ou atende Clientes.

3. O serviço

O Enki.APP é acessado pelo navegador e, em alguns módulos, por aplicativo de desktop ou extensão. Os módulos disponíveis dependem do plano contratado. Exemplos: cadastros, CRM, vendas, compras, estoque, financeiro, fiscal, produção, RH, loja online e integrações.

A Cognitos pode melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades para evoluir o produto. Se uma mudança retirar funcionalidade essencial contratada, avisaremos o Cliente com antecedência razoável.

Mudanças externas podem exigir ajustes no sistema. Exemplos: legislação, regras da SEFAZ, APIs de bancos, marketplaces ou da Meta. Faremos esses ajustes no menor prazo possível, mas não controlamos o calendário desses terceiros.

4. Cadastro e conta

• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e ficar atualizadas.

• Cada login é pessoal e intransferível. Não compartilhe senha nem códigos de acesso.

• O Cliente é responsável pelos Usuários que cadastra, pelas permissões que dá a cada um e pelas ações feitas com esses logins.

• O Cliente pode ativar controles adicionais para seus Usuários, como a trava de dispositivo e o horário de acesso.

• Avise a Cognitos imediatamente se suspeitar de acesso indevido à conta.

• O sistema é destinado a maiores de 18 anos.

5. Período de teste

Toda nova empresa começa com um período de teste gratuito, o período dependendo das condições comerciais na data do cadastro. Ao final do teste, para continuar usando o sistema, é preciso contratar um plano. A Cognitos pode encerrar ou prorrogar o período de teste a seu critério.

6. Preço, pagamento e inadimplência

• O preço, a periodicidade e a quantidade de usuários e empresas incluídos são os do plano ou da proposta comercial contratada.

• A mensalidade é cobrada por boleto, PIX ou cartão de crédito, com o vencimento escolhido na contratação. Quando o Cliente é atendido por um Parceiro, a cobrança pode ser feita pelo Parceiro, conforme o que for combinado com ele.

• Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pela variação do IPCA, ou por outro índice previsto na proposta comercial. Outras mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

• Tributos incidentes sobre o serviço estão incluídos no preço, salvo indicação em contrário.

Em caso de atraso:

• o Cliente recebe avisos de cobrança por e-mail, WhatsApp e dentro do sistema;

• após 10 dias de atraso, o acesso pode ser suspenso até a regularização;

• após 30 dias, o contrato pode ser cancelado, aplicando-se a seção 12.

Durante a suspensão, os Dados do Cliente continuam guardados e o acesso volta assim que o pagamento é confirmado.

7. Uso permitido

O Cliente e seus Usuários se comprometem a não:

• usar o sistema para atividades ilegais, fraude, sonegação fiscal ou para violar direitos de terceiros;

• enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou descumprir as regras do WhatsApp Business, de marketplaces e de outras plataformas integradas;

• tentar acessar dados de outros Clientes, testar vulnerabilidades sem autorização, contornar controles de acesso ou sobrecarregar a infraestrutura;

• copiar, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar o sistema sem autorização por escrito;

• automatizar o acesso ao sistema (robôs, raspagem) fora das integrações e APIs oferecidas.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Dados do Cliente

• Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. A Cognitos os usa somente para prestar o serviço, dar suporte e cumprir obrigações legais.

• Proteção de dados pessoais: para os dados pessoais que o Cliente trata no sistema, o Cliente é o controlador e a Cognitos é a operadora, nos termos da LGPD. O Cliente é responsável por ter base legal para esses dados e por atender os titulares. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

• Conteúdo: o Cliente é responsável pela exatidão e pela legalidade do que cadastra. Isso inclui informações fiscais (NCM, CFOP, alíquotas, regras tributárias), preços e o conteúdo de mensagens e páginas públicas.

• Exportação: o Cliente pode exportar seus dados pelas listagens e relatórios do sistema a qualquer momento enquanto a conta estiver ativa.

• Suporte: para prestar suporte, a equipe da Cognitos pode acessar o ambiente do Cliente, sempre dentro do necessário para resolver o atendimento.

9. Documentos fiscais e integrações

• O Enki.APP emite NF-e, NFC-e, NFS-e e outros documentos com base nos cadastros e nas regras fiscais configuradas pelo Cliente. Os cálculos sugeridos pelo sistema não substituem a orientação do contador. A responsabilidade pelo correto enquadramento tributário e pelo conteúdo dos documentos emitidos é do Cliente.

• O Cliente é responsável pela validade do seu certificado digital e pelas credenciais que cadastra. Isso inclui certificados, credenciais bancárias, contas de marketplace e do WhatsApp.

• Integrações com SEFAZ, prefeituras, bancos, marketplaces, meios de pagamento e WhatsApp dependem de serviços de terceiros. Falhas, lentidão ou mudanças nesses serviços não são de responsabilidade da Cognitos, mas daremos o suporte possível para contorná-las.

• Recursos de inteligência artificial (assistentes, leitura de documentos, geração de textos) podem produzir resultados incorretos. O Usuário deve revisar o resultado antes de usá-lo.

10. Disponibilidade e suporte

• A Cognitos se esforça para manter o Enki.APP disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Manutenções programadas são feitas preferencialmente fora do horário comercial.

• Podem ocorrer interrupções por falhas de infraestrutura, de provedores ou de conexão, ou por caso fortuito e força maior.

• O suporte é prestado em dias úteis, em horário comercial, pelos canais da seção 15. A Central de Ajuda fica disponível dentro do sistema.

11. Propriedade intelectual

O Enki.APP, seu código, marca, layout, documentação e conteúdo da Central de Ajuda pertencem à Cognitos. A contratação dá ao Cliente uma licença de uso não exclusiva e intransferível, válida durante a vigência da assinatura. Não há cessão de direitos.

Sugestões de melhoria enviadas pelo Cliente podem ser incorporadas ao produto, sem gerar obrigação de pagamento.

12. Cancelamento e encerramento

• O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelos canais da seção 15. O cancelamento vale para o ciclo seguinte. Valores de períodos já iniciados não são devolvidos, salvo previsão diferente na proposta comercial.

• A Cognitos pode encerrar o contrato por descumprimento destes Termos, por inadimplência (seção 6) ou mediante aviso com 30 dias de antecedência.

• Após o encerramento, o Cliente tem 30 dias para pedir a exportação dos seus dados. Depois desse prazo, os Dados do Cliente podem ser excluídos definitivamente. A exceção são as informações que a Cognitos precisa guardar por obrigação legal.

• Os arquivos XML de documentos fiscais devem ser guardados pelo Cliente pelo prazo exigido pela legislação. Recomendamos exportá-los periodicamente.

13. Limitação de responsabilidade

• A Cognitos responde pelos danos diretos que causar ao Cliente, limitados ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

• A Cognitos não responde por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos.

• A Cognitos também não responde por danos que decorram de dados ou configurações lançados pelo Cliente, de uso indevido de login, de falhas de serviços de terceiros ou de decisões tomadas com base em relatórios ou em resultados de inteligência artificial sem a devida revisão.

• Essas limitações não se aplicam a dolo ou a hipóteses em que a lei não permita limitação.

14. Alterações destes Termos

A Cognitos pode atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com número de versão e data. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o sistema depois desse prazo significa aceitar a nova versão.

15. Contato

Suporte e atendimento: suporte@cognitos.com.br · WhatsApp (19) 98864-1484

Privacidade e proteção de dados: veja a seção 14 da Política de Privacidade.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Cognitos para resolver qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

COGNITOS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA · CNPJ 13.426.714/0001-08